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Gerônimo Dias

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · há 2 anos
A Lei 6858 dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6858.htm

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